* O homem sobrevive em grupos e isto é inerente à condição humana. "O homem não foi feito para viver só. " - está em O Livro dos Espíritos.
A questão 767 : É contrário à lei da Natureza o insulamento absoluto?" A resposta dos Espíritos é clara : "Sem dúvida, pois que por instinto os homens buscam a sociedade e todos devem concorrer para o progresso, auxiliando-se mutuamente."
* E a Lei de Deus é a mesma para todos os seres, todos tendo iguais direitos e deveres e tendo o mesmo ponto de partida e a mesma destinação.
* Os direitos, então, para a boa convivência entre os homens se fez necessário, a fim de que possamos nos auxiliar mutuamente, nos disciplinar, aprender a nos interligar uns aos outros. Os direitos, então, são inerentes à condição humana e os direitos dos homens acompanham o processo histórico de evolução.
* A Humanidade progride, por meio dos indivíduos que pouco a pouco se melhoram e instruem. As almas vindas desde os primórdios da civilização tiveram sua infância e foram se adiantando por efeito do progresso realizado, tanto o intelectual quanto e principalmente o moral; embora essa progressão seja diferenciada: uns, com maior conhecimento e assimilação; outros medianos; outros ainda não conseguiram alcanç ar ou perceber o conhecimento moral.
* Dentro dessa vivência no plano terreno/material, vamos verificar em torno dos direitos humanos O código de Hammurabi (1700 a.C. aproximadamente) menciona leis de proteção aos mais fracos e de freio para a autoridade. A civilização egípcia, especialmente na era dos faraós (dinastia XVIII), já concebia o poder como serviço. Há divergências quanto ao surgimento dos direitos humanos na história, mas muitos autores situam-no na Grécia, quando eles foram aludidos em um texto de Sófocles no qual Antígona, em resposta ao rei que a interpela em nome de quem havia sepultado contra suas ordens, o irmão que fora executado: "Agi em nome de uma lei que é muito mais antiga do que o rei, uma lei que se perde na origem dos tempos, que ninguém sabe quando foi promulgada". Os profetas judeus vinculam o exercício do poder a deveres fundados em princípios religiosos que inspiram uma ética baseada na responsabilidade de todos os homens pelos seus atos. Buda, Confúcio e Zoroastro pregam a supremacia do direito e da justiça, o ensino da fraternidade e da generosidade. Visam a plena realização da natureza humana e a formação de uma sociedade pacífica e justa. Na Grécia do século V a.C., os cidadãos já controlam as ações do Estado (polis); O limite do poder é dado pelo direito que exercem os cidadãos ao participar dos assuntos públicos.
Entre os séculos VII a.C. e XVIII da nossa era, a humanidade faz progressos no controle dos governantes, que exercem e distribuem a justiça. Os gregos desenvolvem o conceito da liberdade, como expressão máxima da dignidade humana, baseada na idéia da igualdade. Os estóicos defendem a existência de princípios morais, universais, eternos e imutáveis que resultam direitos inerentes ao homem. O cristianismo, considerando o homem, à imagem e semelhança de Deus, prega a igualdade entre todos os homens. Esta igualdade não se limita ao usufruto individual dos direitos mas supõe o dever do amor ao próximo. O cristianismo passa a ter uma influência decisiva, ora benéfica, ora maléfica, e a Igreja passa a associar- se ao poder temporal. O Islão na vida política tem uma concepção similar da relação entre os homens: a de sua igualdade primordial "baseada em sua identidade essencial, em sua origem única, e em seu destino comum" (Sorondo)
* E no processo histórico, na progressão dos Direitos , vamos chegar à Declaração de Independência dos Estados Unidos, que tem expressado que:
"Todos os homens foram criados iguais. Os direitos fundamentais foram conferidos pelo Criador entre eles estão o da vida, liberdade e o da procura da própria felicidade".
* Direito à vida, direito à liberdade e direito à procura da própria felicidade, resumem bem o nosso propósito evolutivo, no entanto, devemos para vive-los ir além da simples conc eituação material, devemos ter conosco o entendimento referente ao processo do Ser Espírito Imortal que somos. Posto que a preocupação com o lado moral não só do ser humano como das nações, é importante, uma vez que é aí que reside a grande meta do progresso e sem o qual o ser humano é apenas uma bomba relógio ambulante, pronta para explodir destruindo a si mesmo e tudo que o cerca.
* No Século XVIII, a Revolução Francesa criou um direito que torna-se base fundamental do direito constitucional moderno: A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO. Em seu primeiro artigo, já afirma um direito social fundamental: O FIM DA SOCIEDADE É A FELICIDADE COMUM. A essência da Declaração, apoia- se na ideia de que, ao lado dos direitos do Homem e do Cidadão, existe apontada a obrigação de o Estado respeitar e de garantir os direitos humanos.
* Aqui vemos algo fundamental: o fim da soc iedade é a felicidade comum.
* Em termos de direito dos homens, o direito humano chegou, então, após a segunda grande guerra, à Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, que representou um progresso enorme quanto aos direitos humanos; após ele vieram outras convenções e tratados internacionais sempre na linha progressiva de valorar a humanidade.
* Nesse passo, temos que é essencial que os direitos do homem sejam protegidos pelo império da lei, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão.
* Em O LE , na questão 794 analisa- se se a sociedade teria c ondições de reger-se apenas pelas Leis Morais, sem a existência de leis humanas, ao que a resposta dos espíritos foi: "Poderia, se todos as compreendessem bem. Se os homens as quisessem praticar, elas bastariam. A sociedade, porém, tem suas exigências. São- lhe necessárias leis especiais."
* Como ainda não chegamos a esse estágio verificamos então que ainda necessitamos das leis humanas com direitos e deveres, apesar da sua imperfeição ; as leis humanas também, como já vimos, evoluem à medida que a humanidade adquire novas luzes, aproximando- se cada vez mais das Leis Morais. Basta verificarmos como eram as leis de séculos atrás e a humanização que vem ocorrendo principalmente nas últimas décadas. E são elas necessárias. E necessárias devido às peculiaridades da vida terrena, que carece de regulamentação e de evolução moral efetiva, sob pena de divergências difíceis de resolver.
* Na questão 796 fala- se se a severidade das leis penais não seria uma necessidade: "Uma sociedade depravada certamente precisa de leis severas. Infelizmente, essas leis mais se destinam a punir o mal depois de feito, do que a lhe secar a fonte. Só a educação poderá reformar os homens, que, então, não precisarão mais de leis tão rigorosas."
* As leis, pois, devem visar a educação e não simplesmente sua punição, porque a única forma de solucionar o problema da criminalidade, dos desajustes, dos desconsertos é a educação, entendida como educação moral e não somente a elevação do nível intelectual.
* É preciso, pois, que o povo conheç a seus Direitos e deveres, é preciso EDUCAÇÃO; não só no âmbito da materialidade, mas principal e essencialmente no âmbito do SER.; quando essa educação se efetiva ou se efetivar, não há e nem haverá mais a necessidade de leis rigorosas.
* Devemos, então tomar a c onsciência da real dignidade da pessoa humana, onde todos temos direitos de uma forma individual, mas eles também correspondem e são direitos do próximo. A partir desta conscientização e do conhecimento, vai nascer o respeito a estes direitos e deveres, que se misturam entre si na mesma proporção de que ao mesmo tempo que tenho direitos eles são correlatos aos meus deveres.
* Educar, como diz o educador uruguaio Luiz Perez Aguirre, é modificar as atitudes e as condutas. É atingir os corações, os estilos de vida, as convicções. Para transformar a realidade é necessário trabalhar o cotidiano em toda a sua complexidade, ou podemos dizer é nos trabalhar para que mais do que conhecer e ter simples conteúdo intelectual é preciso assimilar os ensinamentos e transmiti-los como nossa postura e exemplo de seres inseridos na sociedade, inseridos no mundo. Educar- nos deve ser um estado de espírito o qual deve permear todas as nossas atitudes no dia- a- dia.
* Temos o dever de lutar pela fraternidade, pela solidariedade entre os povos, pela tolerância entre as pessoas, pelo desarmamento das mentes e dos corações, pela aceitaç ão do outro, diferente mas igual, sempre nosso irmão.
Não importa que estas belas ideias sejam um trabalho a longo prazo. Mas temos que ter a consciência de que cada um de nós tem um papel e uma responsabilidade, mas é preciso que todos sejamos semeadores de Esperança e da consciência.
* A educação quanto aos direitos e deveres de cada um de nós, deve lidar, necessariamente, com a constatação de que vivemos num mundo multicultural, onde temos espíritos encarnados nos mais variados estágios evolutivos e como tal verificamos na sociedade pessoas com diferentes raízes, raça, língua, condição social , entendimento, compreensão, mas que podem coexistir, quando pensamos e aceitamos uma sociedade hibridizada, que se ajuda mutuamente a evoluir, a progredir a caminhar na busca da real felicidade.
* E na questão de direitos e deveres encontra-se também a questão da cidadania.
A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo, ou seja, exercitar os direitos e deveres que cada tem a cada qual, pois, na concepção humana atual cidadão é o indivíduo vinculado à ordem jurídica de um Estado e inserido dentro dela poder atuar auxiliando o Estado e a Nação, conforme os dispositivos da lei que lhe confiram esta ou aquela atitude para o bem ou em prol da sociedade. Sendo certo que os direitos da cidadania são, ao mesmo tempo, deveres; posto que a natureza associativa da pessoa humana, a solidariedade natural característica da humanidade, a fraqueza dos indivíduos isolados quando devem enfrentar o Estado ou grupos sociais poderosos são fatores que tornam necessária a participação de todos nas atividades sociais. por isso torna-se imprescindível que os cidadãos exerçam seus direitos de cidadania.
Assim cidadania é uma combinação entre Direitos e Deveres.
* O Exercício da Cidadania é o usufruto das liberdades e direitos prometidos ou garantidos, devendo-se sempre reivindicar o cumprimento do que é justo, lícito, útil, para todos os indivíduos; uma vez que esse exercício implica respeitar os limites. Procure- se o que é bom, desde que não seja ruim ao próximo, e, de preferência, que esse algo também seja de proveito a esse outro indivíduo. E voltar à questão do ser consciente, ter a sensibilidade e a percepção do que é certo e o que deve e pode ser realizado ou evitado. E , novamente aqui entra a educação (a qual deve começar na própria família, e continuar nas escolas) e a vivência, a experiência de vida; não só em termos puramente humanos materiais, mas do próprio Espírito em processo evolutivo.
* O exercício não é só aqueles ditos ou oriundos da lei, mas também pelos nossos gestos do cotidiano, é conhecer e, principalmente ter assimilado, as Leis Morais, ou seja, as regras estabelecidas por Deus para o relacionamento da criatura consigo própria, com seus semelhantes e com Ele é importante para vivermos realmente em paz e com felicidade.
* Voltamos, então, ao fato de que o ser humano é, por essência, alguém destinado a viver em sociedade, interagindo com a comunidade onde reside habitualmente. Deste modo, a ninguém é lícito fazer o que bem entenda e na hora em que lhe aprouver, principalmente se suas ações atingirem os direitos de outras pessoas ou da própria comunidade. Assim, todos têm que observar o cumprimento de seus deveres e fazer respeitar, igualmente, os seus direitos. É daí que advém o c onceito de cidadania , que vem a ser justamente essa relação de respeito com o meio em que se vive e com as outras pessoas que dele fazem parte.
* Em síntese, ser cidadão importa em ter direitos e deveres, exigindo aqueles e cumprindo estes. No momento em que, dentro de uma sociedade humana, as pessoas adquirem essa consciência de cidadania, elas começam a ser os atores principais no processo da conquista de seus direitos, agindo, em conseqüência, como vetores determinantes da eliminação de tudo o que possa contribuir para a continuidade de qualquer estrutura de exclusão social.
* Mas, para quer isso possa acontecer, torna-se indispensável que cada um de nós esteja inteiramente disposto a participar da vida em comunidade, agindo não apenas em benefício próprio, mas procurando atuar objetivando o bem-estar de todos.
* Lutar pelos próprios direitos e o dos outros é inerente ao exercício da cidadania. Contudo, convém não esquecer que para ser um bom cidadão não se pode descurar do cumprimento dos nossos deveres, inclusive umas regrinhas essenciais e que revelam, além da cidadania, que temos boa educação, por exemplo:
** não jogue lixo nas ruas, nem nas praias ou nos rios; deposite- o nos locais apropriados e, quando possível, de maneira seletiva (separando plástic os, vidros, metais, madeira, papel, etc .).
** não desperdice água; lembre-se de que a água potável é um bem que pode acabar;
** não piche paredes nem muros, mantenha nossa cidade sempre bonita, para nós e para os que nos visitam;
** ajude quem necessita de maior atenção: uma pessoa idosa ou deficiente visual a atravessar uma rua; ceda seu lugar a idosos e gestantes nos ônibus e em lugares lotados;
** não agrida o meio- ambiente; ajude a preservá- lo;
** trate todas as pessoas com respeito e educação, principalmente as de que você julga diferentes;
** use a sua aparelhagem de som, em casa ou no carro, moderadamente, respeitando o silêncio que outros desejam;
** seja solidário; seja gentil; seja alegre; seja amigo
** seja sorridente; dê bom dia, boa tarde, boa noite; parabéns, obrigado; de nada; por favor a todos indistintamente.
* São essas pequenas/grandes ações que nos tornam Cidadãos , que nos identificam c omo pessoas educadas, que nos fazem praticantes da Cidadania . Mas são elas que nos transformam em verdadeiros construtores de uma vida melhor para todos e demonstram a efetiva educação e grau de responsabilidade que já conseguimos alcançar perante nossas múltiplas experiências corpóreas.
(Anotações feitas a partir de estudo realizado na sala Espiritismo Net Jovem, no sistema paltalk de internet - categoria Brazil, subcategoria Central & South america, pela equipe NETJOVEM CVDEE/Espiritismo.Net)
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