Começou a valer nesta segunda-feira (20) o toque de recolher para menores de 18 em dois municípios do interior de São Paulo, Itapura e Ilha Solteira.
A partir de agora, sem a companhia dos pais, crianças e adolescentes de até 14 anos só poderão ficar nas ruas e em locais públicos até as 20h30. Os jovens entre 14 e 16 anos terão que se recolher até as 22 horas e os que tiverem entre 16 e 18 terão que voltar para casa até as 23 horas.
A medida foi adotada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude de Ilha Solteira, Fernando Antônio de Lima, para garantir a integridade física e moral dos menores. Quem descumprir o toque de recolher pode ser encaminhado ao Conselho Tutelar.
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Comentário:
Trata-se de medida que, certamente, objetiva a proteção dos menores por ela abrangidos, pois a Vara da Infância e Juventude tem como fim legal justamente essa proteção. É preciso não perder de vista, entretanto, que o direito à liberdade de ir e vir desses menores fica arranhado, na medida em que os impede de sair à rua nos horários predeterminados. Supomos que, certamente, algum fato grave prejudicial à formação desses menores deve ter acontecido, dando motivação ao magistrado daquela comarca à decretação da medida em questão, o que a notícia comentada não esclarece. Entretanto, entendemos que somente se deva recorrer ao recurso do cerceamento da liberdade de locomoção, como no caso em tela, ainda que se tratem de menores, quando não resulte alternativa. Outros caminhos deveriam ser tentados, se é que não o foram, como o processo educativo, no sentido mais amplo do termo. Talvez os jovens que supomos tenham praticado atos que ensejaram a medida não tenham recebido um ensinamento moral adequado, no ambiente familiar ou escolar, deixando-se levar para o desregramento. Só resta aguardar para vermos se as consequências serão positivas para a formação desses jovens.
Comentário por: Sergio Rodrigues; - espírita e colaborador do Espiritismo.Net.
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