Bebê de nove meses é acusado de tentativa de assassinato no Paquistão

 

Bebê de nove meses é acusado de tentativa de assassinato no Paquistão

Do UOL, em São Paulo

Um bebê foi convocado a aparecer diante de um tribunal no Paquistão sob a acusação de tentativa de assassinato a um policial.  Muhammad Mosa Khan, que tem nove meses, foi uma das 30 pessoas chamadas para prestar esclarecimentos sobre uma operação da polícia, que tentava prender ladrões de gás na cidade de Lahore. As informações são da agência de notícias AFP.

O garoto foi detido no início de fevereiro junto com vários membros de sua família. A polícia acusa os suspeitos de jogarem pedras e golpear um policial com pedaços de madeira.

Muhammad Mosa Khan compareceu nesta quinta-feira (3) ao tribunal no colo de Muhammad Yasin, seu avô. Ele foi liberado e o julgamento foi adiado para 12 de abril, segundo relatos da mídia de Lahore. O pai de Khan também está entre os acusados.

"Todos os presentes perguntavam como um garoto pode ser envolvido em um caso como este? Que tipo de justiça e política é essa?", criticou Yasin

Para o advogado da família do bebê, não há sustentação jurídica para acusar o garoto. "O tribunal deve reconhecer que ele é inocente, pois a idade penal mínima é de sete anos", disse Irfan Sadiq Chaundhry, que defende o menino. Desde 2013, segundo a agência de notícias AFP, o país aumentou a idade mínima para ser penalizado de sete para 12 anos. A única exceção são em casos de terrorismo.

Notícia publicada no Portal UOL, em 5 de abril de 2014.

Breno Henrique de Sousa* comenta

Leis dos homens

As leis humanas são sempre imperfeitas e atualizáveis. Fica mais evidente a imperfeição das leis humanas diante de distorções exageradas como essa da reportagem. Nem tudo o que é legal é justo e moral. Com isso, não queremos desestimular o cumprimento das leis, mas acreditamos que o espaço onde as leis podem ser mais amplamente discutidas, corrigidas e atualizadas são nas instituições e governos democráticos. Os estados teocráticos ou totalitários não permitem esse espaço de discussão e as leis que deviam proteger o cidadão e manter a ordem, acabam servindo para oprimi-lo e beneficiar a uma classe privilegiada.

Essas situações deixam transparecer o quanto alguns países ainda estão distantes de exercer a democracia, e outras tantas situações nos faz perceber que por aqui a democracia ainda está em construção.

O avanço de um país não está na inflexibilidade de suas leis, nem em tornar a lei um instrumento de vingança ou opressão. Quanto mais primitiva é uma sociedade, mais sangrenta e punitiva são suas leis e menos chance de defesa é dada ao acusado. As instâncias democráticas devem oferecer todas as chances de defesa, a fim de não cometer-se injustiça sobre injustiça, mas, ao invés disso, punir proporcionalmente de acordo com o crime cometido.

Naturalmente, nunca poderemos sondar o coração e a intenção dos seres humanos, como apenas Deus o pode. Por isso, apenas a Lei Divina é perfeita e perfeitamente justa, porque, em sua onisciência, Deus conhece a verdade dos fatos e as intenções de cada um, dando-lhes, não a punição, mas a oportunidade de reconstruir e reparar os erros de maneira educativa. Punição no ócio não fomenta a dignidade humana. É preciso o labor da reparação como caminho para reparar também a dignidade e evitar a consciência de culpa.

O homem que repara o seu mal se sente em paz com a sua consciência e não revoltado contra a sociedade. A justiça dos homens, a cada dia, deve buscar se assemelhar à justiça divina, proporcionando sempre um caminho de aprendizado, dignidade e crescimento.

Quando escuto as pessoas clamarem por leis mais severas, me dou conta de uma percepção superficial do problema, de uma visão de educação punitiva, herança de um passado não democrático e a ideia simplista de que a repressão pode resolver nossos graves e complexos problemas. Muitos que se veem atingidos pela violência, por causa de seu medo, de sua indignação ou do seu ódio, são arrastados por esse discurso. Esse caminho pode levar-nos a distorções, como essa da reportagem, sem que isso resolva o problema da violência. Uma lei injusta um dia pode se voltar contra o inocente e esse inocente pode ser você mesmo. Lembremo-nos daquela máxima de Jesus: Embainha a tua espada, porque todos os que lançarem mão da espada, pela espada perecerão.

* Breno Henrique de Sousa é paraibano de João Pessoa, graduado em Ciências Agrárias e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal da Paraíba. Ambientalista e militante do movimento espírita paraibano há mais de 10 anos, sendo articulista e expositor.