Bolívia cria lei que considera a “Mãe Terra” um sistema vivente

Bolívia cria lei que considera a “Mãe Terra” um sistema vivente

João Baptista Pimentel Neto

O Presidente da Bolívia, Evo Morales, promulgou uma lei que cria a Defensoria da Mãe Terra, que detalha como se deve viver em harmonia e equilíbrio com a natureza.

A Lei Marco da Mãe Terra e Desenvolvimento Integral cria a Defensoria da Mãe Terra, a qual tem a obrigação de proteger os direitos da Terra, embora todas as autoridades do Estado devam fazê-lo. A lei não esclarece quando começará a funcionar essa Defensoria.

A norma também inclui o conceito de “justiça climática” para reconhecer o direito de reclamar um desenvolvimento integral do povo boliviano e das pessoas afetadas pela mudança climática.

Além disso, cria um Fundo Pluri-nacional da Mãe Terra e outro de Justiça Climática para conseguir e administrar recursos econômicos estatais e estrangeiros para impulsionar ações de mitigação da mudança climática.

Também estabelece que as “terras da Nação serão dotadas, distribuídas e redistribuídas de maneira equitativa com prioridade para as mulheres, povos indígenas originários, camponeses, comunidades interculturais e afro-bolivianas que não as possuam.

Propõe-se a eliminação da concentração da propriedade da terra ou latifúndio e outros componentes da Mãe Terra em mãos de proprietários agrários.

Também estabelece a regulação e o controle da “estrangeirização na propriedade”, bem como o acesso e aproveitamento dos componentes da Mãe Terra, e considera que as atividades econômicas como o mineira e a petroleira devem ser contempladas nessa lei.

Aqueles que causarem danos de forma acidental ou premeditada à Mãe Terra ou a seus “sistemas de vida” devem garantir a reabilitação das áreas, sem deixar de se submeter a outras responsabilidades legais.

A nova lei declara que os delitos relacionados com a Mãe Terra são “imprescritíveis”, que não será aplicado a eles o benefício da suspensão condicional da pena e que os reincidentes terão sanções mais graves.

Há dois anos, Morales já tinha promulgado uma lei que concede “direitos” à Mãe Terra ou Pachamama como se fosse uma pessoa, entre eles o direito à vida, à diversidade, à água, ao ar limpo, ao equilíbrio, à restauração e a viver livre de contaminação.

A Bolívia se opôs abertamente aos acordos que foram tomados durante a cúpula climática das Nações Unidas  celebrada em Cancún, no México, em dezembro de 2010, pois considerou que não eram contundentes para frear os danos da mudança climática. Pedia que os países desenvolvidos se comprometessem a reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 50% antes de 2020.

Notícia publicada na Revista Diálogos do Sul, em 7 de julho de 2014.

Breno Henrique de Sousa* comenta

Qualquer pessoa bem informada sabe que é preocupante a situação do meio ambiente em nosso planeta. Se os especialistas discutem sobre a dimensão dos danos ambientais, se uns são mais pessimistas e outros mais otimistas, ninguém pode negar que as atividades humanas causam impactos sobre o meio ambiente e cabe ao poder público tomar as medidas necessárias para a proteção da biosfera. Porém, se os governos se cercam de mecanismos legais de proteção ao meio ambiente que quase sempre se restringem a medidas punitivas, é preciso investir prioritariamente em medidas educativas e é papel do estado também educar para o meio ambiente.

Sobre esse tema, as Nações Unidas promoveu em 1977 em Tbilisi na Geórgia uma conferência mundial sobre Educação Ambiental. As 41 proposições da Conferência de Tbilisi inspiraram diversas políticas públicas em diversos países no mundo, inclusive no Brasil, para a criação de planos nacionais de Educação Ambiental. Educar é um trabalho mais árduo, que exige constância e persistência, do que punir. Certamente que as leis e as punições são necessárias, mas o que se observa, às vezes, nas democracias mais frágeis são medidas apaixonadas ou populistas tomadas por seu impacto eleitoral ou por corresponder a expectativas de ideologias de esquerda ou de direita. As notícias recentes que nos chegam a respeito da Bolívia refletem uma democracia jovem, de instituições ainda frágeis e de ações populistas por parte de seus governantes.

Não tenho conhecimento profundo sobre essa lei boliviana que protege a mãe terra. Mas mesmo que tivesse, meu juízo seria sempre parcial como o de qualquer pessoa. Apenas por ostentar o tema da defesa ambiental não podemos dizer se uma lei é boa ou ruim. Imaginem, por exemplo, uma lei que para evitar o roubo de galinhas condenasse os ladrões de galinha à morte, certamente não seria uma boa lei, apesar do bom intuito de inibir os roubos. Isso seria uma punição desproporcional e injusta. Precisaríamos analisar os termos, sanções e punições impostas por essa lei para dizer se ela de fato é boa, justa e equânime. O fato é que as leis humanas atendem as demandas atuais do interesse comum ou aos interesses de grupos dominantes, de uma forma ou de outra as leis humanas são sempre transitórias e a lei divina, essa sim é permanente e imutável.

O Espiritismo defende a preservação da Natureza desde o seu surgimento. Em “O Livro dos Espíritos” na sua parte terceira, capítulo V (Lei de Conservação), Allan Kardec pergunta aos espíritos: 705. Por que nem sempre a terra produz bastante para fornecer ao homem o necessário? “É que, ingrato, o homem a despreza! Ela, no entanto, é excelente mãe. Muitas vezes, também, ele acusa a Natureza do que só é resultado da sua imperícia ou da sua imprevidência. A terra produziria sempre o necessário, se com o necessário soubesse o homem contentar-se. Se o que ela produz não lhe basta a todas as necessidades, é que ela emprega no supérfluo o que poderia ser aplicado no necessário. Olha o árabe no deserto. Acha sempre de que viver, porque não cria para si necessidades factícias. Desde que haja desperdiçado a metade dos produtos em satisfazer a fantasias, que motivos tem o homem para se espantar de nada encontrar no dia seguinte e para se queixar de estar desprovido de tudo, quando chegam os dias de penúria? Em verdade vos digo, imprevidente não é a Natureza, é o homem, que não sabe regrar o seu viver.

A natureza nos dá sempre o de que necessitamos, mas o ser humano que cria necessidades fictícias destrói a natureza para satisfazer o supérfluo. Nesse capítulo os espíritos nos dão uma verdadeira aula de ecologia e de como viver em harmonia com o meio ambiente. A terra deve ser mesmo tratada como uma mãe generosa, entretanto, mais do que por força de decreto devemos ser educados e conscientizados. Quando o ser humano não é educado, nenhuma lei será capaz de impor aquilo que deve ser compreendido e sentido.

* Breno Henrique de Sousa é paraibano de João Pessoa, graduado em Ciências Agrárias e mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal da Paraíba. Ambientalista e militante do movimento espírita paraibano há mais de 10 anos, sendo articulista e expositor.